Câmara Mantém EAD no Ensino Médio



Sistemas estaduais poderão firmar convênios com instituições de ensino a distância para cumprir exigências curriculares após reforma.

Por: Acheseucurso

Após rejeição de um destaque do PCdoB por 229 votos a 124, o Plenário da Câmara dos Deputados manteve ontem no texto da Medida Provisória 746/16 (que reforma o Ensino Médio) a possibilidade de as escolas de ensino médio realizarem convênios com instituições de ensino a distância para cumprir as exigências curriculares impostas pela medida, tal como tempo integral de estudo.

No seu artigo 36, parágrafo 17, a Medida Provisória determina que, "para efeito de cumprimento de exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer, mediante regulamentação própria, conhecimentos, saberes, habilidades e competências, mediante diferentes formas de comprovação, como (...) educação a distância ou educação presencial mediada por tecnologias.”

O texto-base da reforma já havia sido aprovado no dia 7, restando apenas alguns destaques como esse sobre EAD e outro sobre a inclusão da obrigatoriedade das disciplinas de educação física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular (os deputados mantiveram a obrigatoriedade, mas não deixaram claro se as disciplinas teriam que ser cursadas todos os três anos do ensino médio). Agora o texto vai para o Senado. Os opositores da ideia da aplicação de parte do currículo a distância argumentam que a metodologia seria inadequada para alunos 15 a 17 anos. A deputada Alice Portugal (PC do B-BA) afirmou que a inclusão de instituições privadas e da EAD como participantes da grade curricular "traz a perspectiva privatizante do Ensino Médio com as parcerias público-privadas", o que traria precarização da educação básica, além de configurar apoio a redes de ensino privadas. A deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), em resposta, afirmou que regiões isoladas no Brasil poderiam ser beneficiadas com essa aprovação e que há experiências bem-sucedidas em outros países. Outros países estão experimentando estratégias bem mais ousadas na introdução da tecnologia no ambiente educacional. Nos Estados Unidos, por exemplo, foi introduzido o ensino médio integralmente por EAD no início deste século e no ano de 2010, último levantamento disponível pelo National Center for Education Statistics, mais de 1,3 milhão de jovens já cursavam o equivalente ao ensino médio (high schools) de forma totalmente a distância. A intenção do governo de alterar o ensino médio por meio de medida provisória, sem debates com a sociedade a respeito, gerou um movimento estudantil contrário intenso, com a ocupações de mais de mil escolas no Brasil, 800 no Paraná. Os pontos mais polêmicos são o aumento progressivo da carga horária (que hoje é de 4h30 diárias) e a possibilidade de os alunos escolherem entre cinco áreas de estudo específicas, ou "itinerários formativos", que permaneceram no texto que saiu da câmara: Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Sociais, Matemática e Ensino Profissional.

Veja o texto original da MP aqui.

#câmaramantémeadnoensinomedio

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